Código Jurídico / TJ

O poder judiciário da Nova América é a autoridade máxima da justiça na cidade. O Tribunal (TJ) e seus juízes têm poder real de mando sobre prisões, mandados, suspensões e autorizações de operação.

Serve como base máxima para julgamento por parte da Staff, do próprio TJ e da Administração Geral.

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#CJ 1.0 — Princípio da Justiça

Toda ação do jurídico deve ter provas, registros e RP gravado. Nenhum processo, mandado ou punição judicial pode ser feito sem fundamentação registrada.

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#CJ 1.1 — Processos e Provas

Para criar um processo é obrigatório:

• Apresentar provas do ocorrido;
• Ter registro (clipe) de todo o contexto;
• Fundamentar a acusação conforme a lei da cidade.

Processo sem prova ou sem registro é nulo.

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#CJ 1.2 — Mandados de Prisão e de Busca

O juiz pode expedir mandado de prisão e mandado de busca e apreensão, desde que:

• Haja investigação em andamento devidamente registrada;
• O mandado de busca respeite o horário permitido (das 19h às 23h, horário de Brasília);
• Blip não é prova — o jogador deve indicar o local exato do baú.

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#CJ 1.3 — Suspensão de Passaporte e Porte

O jurídico pode determinar a suspensão de passaporte e a suspensão de porte de arma, sempre com:

• Contexto dentro do RP;
• Registro da decisão;
• Fundamentação legal.

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#CJ 1.4 — Autorização de Intervenção e Operação

O juiz pode autorizar intervenções e operações, incluindo:

• Autorizar a subida de forças especializadas em favela;
• Autorizar operações e pacificações;
• Autorizar ações que exijam respaldo judicial.

Somente as forças especializadas autorizadas pelo governo/jurídico podem executar operações em favela (ver Forças Especializadas).

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#CJ 1.5 — Registro Obrigatório

Toda ação judicial (investigação, mandado, suspensão, autorização, audiência) deve ser integralmente registrada (clipada), contendo os dados exigidos pelo TJ.

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#CJ 1.6 — Autonomia Administrativa

A administração possui autonomia total para revisar decisões judiciais, anular processos feitos sem prova, remover membros do TJ que atuem de má-fé e aplicar sanções.